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Conferência Internacional
Gestão da Informação dos Parlamentos em África Desafios e Oportunidades das TICs para o Reforço da Democracia e Governação Parlamentar DECLARAÇÃO DE NAIROBI
A Conferência Internacional sobre a Gestão da Informação dos Parlamentos em África: Desafios e Oportunidades das TICs para o Reforço da Democracia e Governação Parlamentar realizou-se em Nairobi, Quénia, de 10 a 11 de Fevereiro de 2005, em que participaram Presidentes dos Parlamentos e delegações de alto nível dos Parlamentos da Argélia, Angola, Camarões, Gana, Quénia, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Somália, Sudão, Tanzânia, Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe, bem como do Parlamento Pan - Africano, da Assembleia Legislativa da África do Leste, do Parlamento da ECOWAS, do Fórum Parlamentar da SADC e da Câmara dos Deputados da Itália. Participaram igualmente na Conferência funcionários parlamentares dos países acima referidos, bem como da África do Sul, do Parlamento Europeu e de alguns países da União Europeia, representantes de organizações internacionais, parceiros de cooperação, o sector privado e organizações da sociedade civil. A Conferência constituiu uma oportunidade para os Parlamentos Africanos analisarem o complexo cenário de assuntos, constrangimentos e os vários recursos de que os Parlamentos Africanos necessitam para reconhecer e resolver para assegurar uma implementação exitosa das TICs nos respectivos órgãos legislativos. A Conferência discutiu, entre outros, os seguintes assuntos: o Acesso à Informação; a Regulamentação das TICs; a Disponibilização de Redes de Trabalho; Quadro da Interoperabilidade Parlamentar Pan – Africana; os Sistemas de Informação Parlamentar; Parlamentos sustentados no conhecimento; o Quadro da Assistência. Os participantes fizeram contribuições e trocaram experiências e conhecimentos num clima de cooperação e reconheceram que as tecnologias de informação e comunicação têm o potencial para o reforço da capacidade institucional dos Parlamentos no exercício da sua função constitucional. Os participantes reconheceram igualmente o significado estratégico das TICs no reforço da boa governação e da cooperação inter-parlamentar, bem como a necessidade dos Parlamentos promoverem a aprovação de um pertinente quadro jurídico que facilite e regule a disseminação das TICs convindo reduzir a exclusão digital e avançar a sociedade de informação. Os participantes consideram a Conferência de Nairobi como sendo parte do quadro geral da cooperação entre os Parlamentos Africanos, dos objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDG), dos objectivos do NEPAD, e do processo da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação (WSIS). Tendo em consideração o que precede, a Conferência:
Renova o seu engajamento na iniciativa regional “Reforço dos Sistemas Informáticos dos
Parlamentos em África - UNDESA” e congratula-se pelos resultados até aqui alcançados.
• que os Presidentes dos Parlamentos Africanos continuem a liderar o processo de disseminação das TICs e de modernização dos Parlamentos com vista a se melhorar o acesso à informação, reforçar a democracia parlamentar e promover a cooperação inter-parlamentar; • que o Departamento das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais (UNDESA) e o Parlamento Pan – Africano estabeleçam mecanismos de coordenação para se adoptar, promover e manter a proposta de Interoperabilidade Parlamentar Pan – Africana (PAPI); • que os Parlamentos Africanos reconhecem o papel estratégico das TICs num Parlamento moderno e a necessidade de se reflectir adequadamente esta nova função a nível da estrutura administrativa, do orçamento e dos recursos humanos; • que os profissionais de TI dos Parlamentos Africanos tenham reuniões regulares para a troca de pontos de vista e experiências para a harmonização de estruturas e conceitos sobre TI, e recomendam às lideranças dos vários Parlamentos para se engajarem na prossecução deste objectivo; • que os Parlamentos Africanos desenvolvam Sistemas de Informação Parlamentares baseados em sistemas de operação aberta, tecnologias inovadoras e de acesso total à informação, enquanto objectivo estratégico para o reforço da democracia e modernização em África; • que os Parlamentos Africanos, no âmbito do seu contexto nacional e através da sua função legislativa e representativa, actuem como agentes de mudança para que se beneficie das vantagens das oportunidades oferecidas pelas TICs para reforçar a democracia, apoiar o desenvolvimento sustentável e promover a cooperação entre as instituições nacionais no sentido de se gerar políticas eficazes baseadas no conhecimento. A Conferência apela aos Parlamentos tecnologicamente mais avançados, aos parceiros de cooperação, às organizações internacionais e ao sector privado para contribuírem para a consolidação e expansão do âmbito da iniciativa regional à todos os Parlamentos Africanos, com o objectivo final da sua transformação numa iniciativa autosustentada. De igual modo, apela aos parceiros de cooperação para abandonarem uma abordagem fragmentada no desenvolvimento das TICs nos Parlamento em favor de uma parceria unificada e coordenada. A Conferência instruiu que a Declaração de Nairobi seja amplamente distribuída em todos os Parlamentos e organizações de interesse. Finalmente, a Conferência expressa a sua profunda gratidão ao Governo da Republica do Quénia, particularmente a Assembleia Nacional do Quénia, pela sua calorosa hospitalidade, ao Departamento das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais pelo apoio substancial e organizativo; e ao Governo da Republica da Itália no financiamento deste Projecto e a Câmara de Deputados da Itália pelo apoio técnico que foi prestado. Nairobi, Quénia, 11 de Fevereiro de 2005.

Source: http://www.parliaments.info/Portals/0/conferences/nairobi2005//Final%20Declaration%20Nairobi%2011%20Feb%202005%20-%20Portuguese.pdf